PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2725, DE 13DE DEZEMBRO DE 2022, (REFIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2415, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN E A INSENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTODE VEICULO-TLV, AMBAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TAXAS E ALVARÁS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOTADAMENTE A ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, E A QUEM INTERESSAR POSSA, EM ESPECIAL AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE O MUNICÍPIO DE TAUÁ NÃO CONCEDEU, NOS EXERCÍCIOS DE 2021,2022,2023 E 2024, INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS A PROJETOS ESPORTIVOS.

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, E A QUEM INTERESSAR POSSA, EM ESPECIAL AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE O MUNICÍPIO DE TAUÁ NÃO CONCEDEU , NOS EXERCÍCIOS DE 2021,2022,2023 E 2024, INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS A PROJETOS CULTURAIS.