Atribuições da Secretaria
Articular-se em parceria com a Secretaria de Proteção Social, com Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Sisan-CE) para fins de implementação das políticas de SAN;
Criar e gerenciar um observatório municipal para monitoramento e análise de dados sobre direitos humanos e diversidade, promovendo a transparência e a participação social;
Criar estratégias para garantia ao direito de igualdade e inclusão social dos povos tradicionais;
Dar suporte aos programas voltados à inclusão social e à proteção dos direitos das minorias;
Desempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas por ato regulamentar da Chefe do Poder Executivo Municipal.
Desenvolver estratégias e ações para incentivo à tolerância e respeito à diversidade para enfrentamento a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e a proteção da população LGBTQIA+, em parceria com o Centro de Cidadania da Diversidade, criado através da Lei Municipal nº 2647, de 16 de dezembro de 2021 e para seu fortalecimento;
Desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, às liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;
Executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação;
Formular e executar políticas de direitos humanos e promoção da cidadania;
Implementar ações de valorização da diversidade e combate à discriminação;
Promover ações para fortalecimento do sistema de garantia de direitos à diversidade decorrente de cor, raça, sexo e inclusão social;
Promover estratégias governamentais que visam garantir o direito à alimentação adequada e saudável em parceria com a Secretaria de Proteção Social;
