Lista de documentos dos conselhos
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Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL 2584/21 - LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Constrole Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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| 10/06/1997 |
LEI MUNICIPAL N.º 907/97 - CRIAÇÃO DO CACS FUNDEF |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Total de registros: 2
