REUNIÃO COM O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CESAU)
Tipo: REUNIÃO
Data: 25/06/2025
PLANEJAR É AGIR COM INTENCIONALIDADE, ESTRUTURANDO INFORMAÇÕES QUE SUBSIDIAM DECISÕES PARA GARANTIR RESULTADOS EFETIVOS. NO ÂMBITO DA SAÚDE, O PLANEJAMENTO VISA DIRECIONAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, ALINHAR RECURSOS E DEFINIR PRIORIDADES, ASSEGURANDO QUE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO SEJAM ATENDIDAS DE FORMA EFICIENTE E EQUITATIVA. O PLANEJAMENTO ESTÁ ESTABELECIDO COMO ATRIBUIÇÃO DA GESTÃO DESDE A LEI N.º 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, O QUE É REGULAMENTADO PELO DECRETO N.º 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, ONDE ESTÁ EXPLÍCITA A OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS. NA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, FICA EXPRESSO QUE O PLANEJAMENTO PRECISA ESTAR COERENTE COM O TERRITÓRIO E QUE DEVE CONSIDERAR AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO EM CADA REGIÃO, COM BASE NO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÔMICO, PARA DEFINIR AS METAS ANUAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E ESTIMAR OS RESPECTIVOS CUSTOS.
O CICLO DE PLANEJAMENTO VIGENTE TEVE INÍCIO EM 2022 E SE ENCERRA EM 2025. PARA DAR INÍCIO AO NOVO CICLO, QUE ABRANGERÁ OS ANOS DE 2026 A 2029, É FUNDAMENTAL QUE, AINDA EM 2025, A ATUAL GESTÃO INICIE A ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CENTRAL DE PLANEJAMENTO: O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), QUE CONSTITUI A BASE ORIENTADORA DO PLANEJAMENTO PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS INICIATIVAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PARA O PERÍODO DE QUATRO ANOS.
NESSE SENTINDO TIVEMOS REUNIÃO COM O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CESAU), EM 25/06/2025, EM PAUTA O CICLO DE PLANEJAMENTO 2026-2029, ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
