Data da portaria: 17/12/2025
Agente: MARIA GILDENIA GOMES OLIVEIRA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DEFERIR, O PEDIDO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO, FORMULADO POR MARIA GILDENIA GOMES OLIVEIRA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.