Data da portaria: 19/09/2025
Agente: ALINE LEITE BONFIM
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CONCEDER AO(À) SERVIDOR(A) MUNICIPAL REQUERENTE, ALINE LEITE BONFIM, A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, EM SEDE DE REVISÃO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DOS ARTS. 4°, XI, 88, VII E 99/105, DA LEI N° 791/1993; FICAM RETIFICADAS AS DATAS DOS PERÍODOS AQUISITIVOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, OBJETO DA PORTARIA N° 0707010/2022-GABP, DE 07.07.2022