Data da portaria: 25/09/2025
Agente: MARCIA MARIA NORONHA LIMA
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CONCEDER AO(À) SERVIDOR(A) MUNICIPAL REQUERENTE, MARCIA MARIA NORONHA LIMA, A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, NO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DOS ARTS. 4°, XI, 88, VII E 99/105, DA LEI N° 791/1993 E NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA