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INEXIGIBILIDADE: 04.04.001/2025-SPS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 04/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2025
Valor estimado: R$ 8.054,28 (oito mil e cinquenta e quatro REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO GARAGEM DA FROTA DE VEICULOS, LOCALIZADO NO SETOR I P.I.V.B., NA BR 020 KM 86, LOTE N° 24 QUADRA 01, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANO LIMA MARINHO
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação ADRIANO LIMA MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VICTÓRIA LINS DO REGO MARANHÃO ***.680.933-** VENCEDOR 8.054,28
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex. 04.04.001.2025.Termo de Referência PDF 1MB
Inex. 04.04.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 613KB
Inex. 04.04.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 871KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.04.001/2025-01 2025 VICTÓRIA LINS DO REGO MARANHÃO 8.054,28
671,19		 04/04/2025
04/04/2026
VIGENTE
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