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INEXIGIBILIDADE: 03.04.001/2025-SPS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2025
Valor estimado: R$ 18.235,80 (dezoito mil, duzentos e trinta e cinco REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA AV. ODILON AGUIAR, 109 - CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Adriano Lima Marinho
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Artur Moreira Martins
Responsável pela Ratificação Adriano Lima Marinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Proteção Social Adriano Lima Marinho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO ANDRE ARAUJO CARVALHO ***.307.273-** VENCEDOR 18.235,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex. 03.04.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 616KB
Inex. 03.04.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 821KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 03.04.001/2025-01 2025 PAULO ANDRE ARAUJO CARVALHO 18.235,80 1.519,65 03/04/2025
03/04/2026
31/03/2026 PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1ºAD 03.04.001/2025-01 2026 PAULO ANDRE ARAUJO CARVALHO 18.235,80 1.519,65 03/04/2026
03/04/2027
VIGENTE
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