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INEXIGIBILIDADE: 11.03.001/2025-SPM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2025
Data da divulgação do extrato: 12/03/2025
Data da ratificação: 11/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2025
Valor estimado: R$ 25.140,60 (vinte e cinco mil, cento e quarenta REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ODILON AGUIAR, Nº 129, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Walisson Silva Gomes
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales
Responsável pela Ratificação Walisson Silva Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME ***.045.403-** VENCEDOR 25.140,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex 11.03.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 413KB
Inex 11.03.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 644KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 11.03.001/2025-SPM 2025 FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME 25.140,60 2.095,05 13/03/2025
13/03/2026
RESCINDIDO
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