| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 19/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Thobias Batista Martins |
| Responsável pela Informação | Thobias Batista Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Artur Moreira Martins |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Marcileide de Castro |
| Responsável pela Homologação | Antonia Marcileide de Castro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo | Antonia Marcileide de Castro | GERENCIADOR |