| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Danilo Alves Goncalves dos Reis |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Artur Moreira Martins |
| Responsável pela Homologação | Danilo Alves Goncalves dos Reis |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 380KB | 
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| Processo Administrativo de Adesão | 1MB |
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| Extrato de Adesão | 457KB |
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