| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Thobias Batista Martins |
| Responsável pela Informação | Thobias Batista Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales |
| Responsável pela Adjudicação | Miqueias Vieira da Silva |
| Responsável pela Homologação | Miqueias Vieira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade | Miqueias Vieira da Silva |