| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Lucia Galdino Vale Pereira |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales |
| Responsável pela Ratificação | Maria Lucia Galdino Vale Pereira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete da Prefeita | Maria Lucia Galdino Vale Pereira |