| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 17/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES | 
| Responsável pela Adjudicação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS | 
| Responsável pela Homologação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |