| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pela Informação | Maria Lucia Galdino Vale Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales |
| Responsável pela Homologação | Maria Lucia Galdino Vale Pereira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete da Prefeita |