Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
01/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/09/2026
Data da
ratificação:
01/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/09/2026
Valor estimado: R$
14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Valor final: R$
14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA A&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ 05.830.368/0001-09, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM DE STAND INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, DURANTE A 8ª EDIÇÃO DA FENACCE - FESTIVAL NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 04 A 13 DE SETEMBRO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da empresa A & M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 05.830.368/0001-09 por inexigibilidade de licitação justifica-se pela inviabilidade de competição, em razão da exclusividade da empresa para a montagem do stand institucional no evento, conforme documentação comprobatória constante dos autos. Dessa forma, a contratação direta encontra amparo no art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a inexigibilidade quando inviável a competição e, especificamente, para serviços que só possam ser prestados por empresa exclusiva.
Justificativa do preço
A contratação visa atender a exigências específicas de padronização visual, identidade institucional e logística impostas pela organização do evento. A execução dos serviços pela A & M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA garante segurança, eficiência e conformidade técnica com o evento.
Fundamentação legal
O Processo de inexigibilidade de licitação, de acordo com art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21.
