Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2026
Data da
ratificação:
30/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2026
Valor estimado: R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil)
Valor final: R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ARTISTA XAND AVIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2026, DURANTE O XVIII FESTIVAL CULTURA DA TERRA DOS INHAMUNS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta por inexigibilidade justifica-se pela necessidade de compor a programação artística do XVIII Festival Cultural da Terra dos Inhamuns com atração de reconhecida consagração nacional, capaz de fortalecer os objetivos culturais, turísticos e econômicos do evento. A apresentação de Xand Avião atende ao interesse público em razão de sua ampla aceitação popular e capacidade de mobilização de público, enquadrando-se, portanto na hipótese prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Justificativa do preço
A justificativa do preço foi fundamentada em pesquisa de mercado, mediante análise de notas fiscais de contratações recentes do artista Xand Avião e consultas ao Portal de Licitações do TCE/CE. O conjunto probatório demonstra que o valor de R$ 650.000,00 encontra-se inserido na faixa de preços efetivamente praticada pelo mercado, atendendo às exigências do art. 23 e do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conferindo adequada fundamentação à justificativa de preço da presente contratação.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
