Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2026
Data da
ratificação:
22/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2026
Valor estimado: R$
600.000,00 (seiscentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA ZÉ VAQUEIRO, DURANTE O EVENTO XVIII FESTIVAL CULTURA DA TERRA DOS INHAMUNS, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta por inexigibilidade justifica-se pela necessidade de compor a programação artística do XVIII Festival Cultural da Terra dos Inhamuns com atração de reconhecida consagração nacional, capaz de fortalecer os objetivos culturais, turísticos e econômicos do evento. A apresentação de ZÉ VAQUEIRO atende ao interesse público em razão de sua ampla aceitação popular e capacidade de mobilização de público, enquadrando-se, portanto na hipótese prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
A justificativa do preço foi fundamentada em pesquisa de mercado, mediante análise de notas fiscais de contratações recentes do artista Zé Vaqueiro e consultas ao Portal de Licitações do TCE/CE, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021. As evidências demonstram que o cachê de R$ 600.000,00 é compatível com os valores praticados em contratações públicas e privadas, refletindo a política comercial vigente do artista. Assim, resta comprovada a adequação do valor contratado aos preços correntes de mercado, atendendo aos requisitos legais para a inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
