| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rayanne Fernandes Goncalves |
| Responsável pela Ratificação | Jose Eronilson Alexandrino Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | Jose Eronilson Alexandrino Souza | GERENCIADOR |