| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 11/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wandebergue Paulino de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Wandebergue Paulino de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rayanne Fernandes Goncalves |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Marcileide de Castro |
| Responsável pela Homologação | Antonia Marcileide de Castro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico | Antonia Marcileide de Castro | GERENCIADOR |