Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/04/2026

Data da divulgação do extrato: 27/04/2026

Data da ratificação: 22/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2026

Valor estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA "MIDIAN LIMA" NO EVENTO TAUÁ CANTA PARA CRISTO, QUE OCORRERÁ NO DIA 02 E MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Tauá - CE, dentro do seu calendário festivo promoverá o evento intitulado Tauá Canta para Cristo, a ser realizado nos dias 02 de abril de 2026. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá, com o objetivo de fortalecer as manifestações culturais e fomentar o turismo local, promoverá o evento Tauá Canta para Cristo, a ser realizado no dia 02 de maio de 2026, integrando a programação oficial em comemoração ao aniversário do município. A iniciativa consolida-se como uma importante ação de valorização da fé cristã, da cultura e da convivência social, reunindo a população tauaense e visitantes em um momento de celebração, espiritualidade e integração comunitária. O projeto justifica-se pelo seu expressivo impacto social, econômico e cultural, configurando-se como relevante instrumento de valorização da religiosidade e de dinamização da economia local. Durante a realização do evento, observa-se o aquecimento de diversos setores, como alimentação, bebidas, transporte, hospedagem e comércio informal, proporcionando oportunidades de geração de renda para comerciantes, empreendedores e trabalhadores autônomos, além de contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento econômico do município.Adicionalmente, o Tauá Canta para Cristo assegura o acesso gratuito da população a manifestações artísticas de destaque no cenário gospel nacional, promovendo a difusão cultural, a valorização da música cristã e a formação de público. A iniciativa favorece a convivência social em ambiente inclusivo e participativo, fortalecendo os vínculos comunitários e o sentimento de pertencimento, ao mesmo tempo em que integra e enriquece a programação festiva alusiva ao aniversário da cidade.Nesse contexto, a contratação da cantora Midian Lima mostra-se estratégica para o êxito do evento, considerando sua trajetória consolidada e ampla aceitação popular no segmento gospel. Reconhecida nacionalmente, a artista destaca-se por sucessos como “Jó”, “Não Pare” e “Prioridade”, além de participações e colaborações com nomes relevantes da música cristã. Seu repertório, marcado por mensagens de fé, superação e esperança, promove forte identificação com o público, agregando qualidade artística à programação e potencializando o alcance e o impacto do Tauá Canta para Cristo junto à comunidade e visitantes.Importa destacar que a referida artista possui grande apelo popular, não somente no município de Tauá, mas em todo o Ceará, possuindo grande relevância estadual. O sucesso expressivo da banda é demonstrado pelos milhares de seguidores em suas redes sociais. São mais de 2,9 milhões seguidores no Instagram¹³, mais de 739 mil inscritos no YouTube, com vídeos que somam mais de 290 milhões de visualizações¹4, mais de 2,8 milhões de ouvintes mensais no Spotify¹5, mais de 19,6 milhões plays e 1,63 milhões de downloads na rede Sua Música¹6, por exemplo.Destarte, a contratação será celebrada entre município de Tauá - CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer e a LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.673.878/0001-44, empresa responsável pelo agenciamento da referida artista.No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

O valor estimado da contratação é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme proposta comercial apresentada pela empresa LL Vilas Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.673.878/0001-44, para realização de show da artista Midian Lima no dia 02 de maio de 2026, durante o evento Tauá Canta para Cristo, no município de Tauá – CE. Para fins de verificação da compatibilidade do valor proposto, a empresa apresentou notas fiscais relativas a contratações recentes da mesma atração artística, evidenciando os valores praticados no mercado. Dentre estas, destacam-se apresentações realizadas no município de Teixeira de Freitas – BA e em Wenceslau Guimarães – BA, ambas no valor de R$ 210.000,00, bem como contratação no município de Sobral – CE, também no valor de R$ 210.000,00. Adicionalmente, foi apresentada notas fiscais referente à contratação no município de Parnaíba – PI, no valor de R$ 220.000,00, o que indica que o valor global da referida contratação encontra-se na mesma faixa praticada nas demais apresentações recentes da artista. Diante da análise conjunta da proposta apresentada, das notas fiscais comprobatórias e da verificação dos valores praticados em contratações recentes em diferentes municípios e eventos, conclui-se que o valor proposto encontra-se compatível com os preços de mercado vigentes para contratações de mesma natureza, porte e período. Assim, evidencia-se a adequação da contratação aos princípios da razoabilidade, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

A Presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21.