| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 09/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rayanne Fernandes Goncalves |
| Responsável pela Adjudicação | Adriano Lima Marinho |
| Responsável pela Homologação | Adriano Lima Marinho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Proteção Social | Adriano Lima Marinho | GERENCIADOR |