Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2553/2020
10/09/2020
ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPC , ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA DISPOSIÇÃO E SEUS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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