Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2991/2026
06/04/2026
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CEARÁ PME DE TAUÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 17 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
