Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2988/2026

17/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, A CLÍNICA DE HEMODIÁLISE DR. JÚLIO GONÇALVES RÊGO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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