Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2938/2025
26/08/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2736, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
