Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2893/2025
28/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS NEGOCIOS DE TAUA - ASCONTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.