Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2870/2024
02/12/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE CASTRO FEITOSA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE JORDÃO, SEDE DISTRITAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS