Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2824/2024
20/02/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA A PASSAGEM MOLHADA ENTRE A COMUNIDADE DE CACIMBA DO FOGO E VÁRZEA DO MEIO, DISTRITO DE MARRECAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS