Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2823/2024
20/02/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ BEZERRA DOS SANTOS A PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE CINTA BRANCA, DISTRITO DE MARRECAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS