Nome da empresa: JACQUELINE SILVA FROTA
CNPJ/CPF da empresa:
46.763.015/0001-02
Nº Processo:
06.06.01/2023
VIGENCIA:
NÃO VIGENTE
Tipo:
MULTA - LEI DE LICITAÇÕES
Secretaria: Secretaria da Educação
Data início: 24/01/2026
Data fim: 23/01/2026
Data da publicação:
28/05/2026
Abrangência:
Município de Tauá/CE
(Art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c item 11.3, inciso II, alínea "a", da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 02.08.001/2022-SME-06 e Contrato nº 10.02.001/2023-SME-03 )
Aplicação de multa no valor de R$ 15.044,50 (quinze mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e Aplicação de multa administrativa no valor de R$ 13.547,50 (treze mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centa
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| Processo Sancionatório Jacqueline |
PDF |
76MB |
|
