Tendo em vista a análise proferida pela Comissão de Seleção de Chamamento Público designada pela Portaria de Nº 0826001/2022 - SPS em 26 de agosto de 2022, referente ao Edital nº 0010/2022 de Chamamento Público, que visa selecionar propostas para celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros da sociedade civil (OSC), do Município de Tauá, que tem por objeto a MISSÃO VOLTADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA PARA ATENDIMENTO DE 1.000 (MIL) FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANISTICAS, ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS E A ENTREGA DO TÍTULO DE DOMIINO DOS IMÓVEIS DO MUNCIPIO DE TAUÁ.CE, conforme fundamento no §4º do art. 27, da Lei nº 13.019/2014 e posterior alterações, HOMOLOGAR, nesta data, o Edital de Chamamento Público nº 0010/2022, em regime de cooperação, para celebração de termo de fomento, considerando classificada e habilitada vencedora a CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E REFERENCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS - CEARAH PERIFERIA , inscrita no CNPJ 63.476.055/0001-92, pelo valor global de R$ 989.928,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTO E OITO REAIS), no uso de minha competência HOMOLOGAR o presente certame.
Isso posto adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da Organização da Sociedade Civil vencedora do certame, para firmá-lo.
Tauá-CE, 03 de novembro de 2022.
VALDEMAR GOMES BEZERRA JÚNIOR
SECRETÁRIO DA SPS
Acesse o link e confir ao Termo de Homologação: https://bit.ly/3UwStIw
