A Prefeitura de Tauá, por meio da Secretaria de Proteção Social, solicita análise de um Termo Aditivo Financeiro ao Termo de Colaboração n°001/2023-SPS com o Instituto Excelência. A proposta visa ampliar atividades assistenciais na rede municipal.
O Instituto Excelência apresentou justificativa e planilhas de gastos para um aditivo financeiro, conforme previsto nas leis federais e municipais. O parecer jurídico indica conformidade legal para a alteração no plano de trabalho, respeitando a vigência do Termo de Colaboração.
A análise destaca a disponibilidade orçamentária e recomendação de observância ao cronograma de desembolso. Conclui-se favorável à aprovação do Termo Aditivo, ressaltando a regularidade na execução do Termo de Colaboração.
Conclusão: O parecer sugere a aprovação do Termo Aditivo.
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