Prefeitura de Tauá

INEXIGIBILIDADE: 30.01.001/2025-SPS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2025

Data da divulgação do extrato: 11/02/2025

Data da ratificação: 29/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025

Valor estimado: R$ 34.599,97 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove REAIS e noventa e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO (GRUPO B), VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, LOCALIZADO NA AVENIDA CEL LOURENÇO FEITOSA, N° 211, ALTOS, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Presente contratação decorre da necessidade de garantir o fornecimento de energia nos prédios e instalações públicas que precisam deste serviço para manter suas atividades. É notório conhecimento que a COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (COELCE/ENEL), e titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de energia no Estado do Ceará, conforme Contrato de concessão de Distribuição n° 01/98-ANEEL, devidamente publicado no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 1998, razão pela qual e imprescindível sua contratação.

Justificativa do preço

A necessidade da solicitação para ligação nova de energia elétrica é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos que serão realizados na unidade supracitada, com o fornecimento no respectivo local, para atendimento das diversas atividades que fazem da energia elétrica, um serviço de extrema necessidade.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso I, Lei Federal 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ADRIANO LIMA MARINHO
Responsável pela Informação	LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES
Responsável pela Ratificação	ADRIANO LIMA MARINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS	ADRIANO LIMA MARINHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	34.599,97

Andamento

DATA: 11/02/2025 - 08:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADRIANO LIMA MARINHO

DATA: 29/01/2025 - 09:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

Descrição	Extensão	Tamanho
Inex. 30.01.001.2025.Termo de Referência	PDF	1MB
Inex. 30.01.001.2025.Processo de Inexigibilidade	PDF	1MB
Inex. 30.01.001.2025.Extrato de Inexigibilidade	PDF	568KB
Inex. 30.01.001.2025.Ato de Retificação	PDF	251KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Inex. 30.01.001.2025.Termo de Referência

PDF

1MB

Inex. 30.01.001.2025.Processo de Inexigibilidade

PDF

1MB

Inex. 30.01.001.2025.Extrato de Inexigibilidade

PDF

568KB

Inex. 30.01.001.2025.Ato de Retificação

PDF

251KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	30.01.001/2025-SPS	2025	ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	35.687,74	03/06/2025 03/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

30.01.001/2025-SPS

2025

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

35.687,74

03/06/2025
03/06/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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