| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES | 
| Responsável pela Ratificação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| GABINETE DA PREFEITA | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |