| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 26/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES | 
| Responsável pela Ratificação | ADRIANO LIMA MARINHO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | ADRIANO LIMA MARINHO |