Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2024
Data da
ratificação:
29/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2024
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA DIEGO FACÓ, DURANTE O EVENTO TAUÁ FOLIA 2024, QUE OCORRERÁ NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Tauá - CE, através da Secretaria de Cultura Turismo e Lazer, realizará a evento Tauá Folia 2024, durante os dias 10 a 13 do mês de fevereiro do ano corrente. Portanto, pela magnitude do evento, aliado ao desejo popular, realizar-se-á a apresentação de show artístico do artista DIEGO FACÓ.
Importa destacar que o referido artista possui grande apelo popular, não somente no município de Tauá, mas em todo o Ceará, possuindo, grande relevância estadual. O sucesso expressivo do artista é demonstrado pelos milhares de seguidores em suas redes sociais. São mais de 33 mil seguidores no Instagram , mais de 11 mil inscritos no YouTube, com vídeos que chegam a mais de 2 milhões de visualizações , mais de 395 mil ouvintes mensais no Spotify , mais de 790 mil plays na rede Sua Música , por exemplo
Justificativa do preço
Com fito à verificação dos preços praticados pela citada banda, no que se refere à compatibilidade dos cachês cobrados em eventos semelhantes, foi solicitado o envio de Notas Fiscais e/ou Contratos oriundo dos últimos shows realizados, dos quais foram apresentadas as Notas Fiscais de apresentações realizadas no evento Tu Vai Jogar, apresentação na Casa de Show Austin, evento Deu Liga de Verão, Carnaval Tauá 2023 e, ainda, Declaração de Inexigibilidade emitida pelo município de Aquiraz, cuja média dos cachês cobrados foi de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento
Fundamentação legal
No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
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II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
