Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/10/2023
Data da
ratificação:
04/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/10/2023
Valor estimado: R$
3.146,10 (três mil, cento e quarenta e seis REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO RURAL SESAR, SITUADO NA RUA JOSÉ LEANDRO FREIRE DE CASTRO, Nº 145, BAIRRO JOSÉ HOLANDA LIMA, TAUÁ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outra, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação e localização do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe a compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa de Licitação tem amparo legal no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93; estando de acordo com todas as exigências requeridas pelo dispositivo retro mencionado. Tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta. O imóvel considerado adequado tem boa localização e está desocupado, cujas características tais como: localização, dimensão e edificação capazes de atender as necessidades facilitando assim, o funcionamento do Serviço Autônomo de Saneamento Rural SESAR, o que é relevante de tal modo que justifica a escolha da Administração
Justificativa do preço
A contratação ocorreu tendo por base na pesquisa de mercado e emissão de laudo técnico de Avaliação pelo Setor, onde a contratação recai sobre o imóvel do Sr. Jeferson Cidrão Massilon, portador do CPF nº 203.692.939-34, com o valor mensal de R$ 1.048,70 (um mil e quarenta e oito reais e setenta centavos) e valor global de R$ 3.146,10 (três mil e cento e quarenta e seis reais e dez centavos)
Fundamentação legal
art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
