Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
14/12/2022
Data da
ratificação:
12/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2022
Valor estimado: R$
8.500,00 (oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. JOSÉ VALDEMAR RÊGO, N° 787, BAIRRO ALTO BRILHANTE, TAUÁ-CEARÁ, POSSUINDO 99,19M, COM 03 SALAS BANHEIROS E COPA, PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE DISPOR DE UM LOCAL ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DA REFORMA DO PRÉDIO ONDE A MESMA É SEDIADA.
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE A COMPATIBILIDADE DOS VALORES DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO. ASSIM SENDO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM AMPARO LEGAL NO ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93; ESTANDO DE ACORDO COM TODAS AS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO DISPOSITIVO RETRO MENCIONADO. TEM-SE JUSTIFICADA A DISPENSABILIDADE DA LICITAÇÃO EM PAUTA.
A CONTRATAÇÃO SERÁ EFETUADA PARA UM PERÍODO DE 05(CINCO) MESES, PODENDO SER PRORROGADO A DEPENDER DA NECESSIDADE DO MUNICÍPIO
Justificativa do preço
A CONTRATAÇÃO OCORREU TENDO POR BASE NA PESQUISA DE MERCADO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PELO SETOR, ONDE A CONTRATAÇÃO RECAI SOBRE O IMÓVEL DA EMPRESA. J. CIDRÃO MASSILON EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 41.456.187/0004-62, COM O VALOR MENSAL DE R$ 1.700,00(MIL E SETECENTOS REAIS), E VALOR GLOBAL DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
CORRERÁ POR CONTA DO CONTRATANTE O IMPOSTO PREDIAL E TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL LOCADO, BEM COMO AS OBRIGAÇÕES TAIS COMO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, CONSERVAÇÃO, SEGURO E OUTRAS DECORRENTES DA LEI.
Fundamentação legal
O IMÓVEL CONSIDERADO ADEQUADO TEM BOA LOCALIZAÇÃO E ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES DE USO, CUJAS CARACTERÍSTICAS TAIS COMO: LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO E EDIFICAÇÃO CAPAZES DE ATENDER AS NECESSIDADES FACILITANDO ASSIM, A SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS O QUE É RELEVANTE DE TAL MODO QUE JUSTIFICA A ESCOLHA DA ADMINISTRAÇÃO.
