Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2022

Data da divulgação do extrato: 13/07/2022

Data da ratificação: 13/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2022

Valor estimado: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta)

AQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIA PARA GALERIA DO EXECUTIVO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADAS AO PRESENTE PROCESSO.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DA DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR, DA DESPESA SE ENQUADDRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. A REFERIA AQUISIÇÃO DESTINA RESGUARDAR A HISTÓRIA PARAA OS MUNÍCIPES, DEIXANDO ASSIM, REGISTRO FOTOGRÁFICO DA GESTORA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2021 A 2024, JUNTOS A UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE, CAPS II, CAPS AD, CAF, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, BEM COMO, O PÚBLICO EM GERAAL, QUE FREQUENTAM AS UNIDADES DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO. ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO.(...) II - PARA AS COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUIDOS NO INCISO 1: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10%(DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA ´´A`` DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COM OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.

A PRESENTE DISPENÇA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8666/93 E SUAS ATRIBUIÇÕES POSTERIORES.