Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
17/05/2022
Data da
ratificação:
17/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
17/05/2022
Valor estimado: R$
9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE RAMALHETES E COROAS DE FLORES PARA HOMENAGENS FÚNEBRES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA DESPESA SE ENQUADRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
TAMBÉM, SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE EM ADQUIRIR OS RAMALHETES E COROAS DE FLORES PARA HOMENAGENS FÚNEBRES A TÍTULO DE HOMENAGEM PÓSTUMA EM CASO DE FALECIMENTO DE PESSOAS ILUSTRES E AUTORIDADES DE NOTÓRIA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO:
ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FUNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
(...)
II - PARA COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NO INCISO I:
A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS);
(...)
ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:
II PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA A DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADAS AO PRESENTE PROCESSO.
O MENOR PREÇO FOI APRESENTADO PELA EMPRESA L. R. GONÇALVES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 18.568.754/0001-08, LOCALIZADA NA AV. HELIO PEDROSA CASTELO, 2095, PLANALTO NELÂNDIA - TAUÁ/CE.
A PROPOSTA APRESENTADA RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
