Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/08/2025
Data da
ratificação:
05/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/08/2025
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA FORRÓ REAL, NO EVENTO FESTEJOS DE SANTA TERESA D'ÁVILA, QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO DISTRITO DE SANTA TERESA, TAUÁ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da banda Forró Real, para apresentação no dia 11 de outubro de 2025 durante os Festejos de Santa Teresa dÁvila, justifica-se por sua notória consagração popular e relevância cultural. Trata-se de artista consagrado, com ampla representatividade no forró nordestino, e com exclusividade comprovada por meio de empresário. A festividade é tradicional no município e gera impactos positivos na cultura e economia locais.
Justificativa do preço
O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado. Embora as Notas Fiscais apresentadas correspondam a eventos que não possuem características totalmente semelhantes, os valores registrados são superiores ao montante proposto para a apresentação no Distrito de Marrecas, servindo, portanto, como parâmetro de referência.
Além disso, pesquisas realizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre eventos similares indicaram uma média de cachês de aproximadamente R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Dessa forma, o valor ofertado mostra-se inferior ao praticado em outras localidades, evidenciando sua adequação e justificando sua compatibilidade com a magnitude do evento.
Fundamentação legal
A contratação direta está amparada no art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, diante da inviabilidade de competição
