PORTARIA Nº 0403001/2023.

O SECRETÁRIO DA CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021 c/c a Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie;

CONSIDERANDO a previsão do Edital de Chamamento Público, procedimento destinado a seleção e organização da sociedade civil para celebrar parceria social por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, nos termos do art. 8º, inciso XVII, da Lei Municipal de nº 2579/2021; e

CONSIDERANDO, em especial, a necessidade de Comissão de Seleção Pública, órgão colegiado com composição que assegure a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo quadro de pessoal da administração direta ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração indireta, a ser constituído por ato do administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, destinado a processar e julgar o chamamento público, conforme dispõe o art. 8º, XVII, da referida Lei Municipal nº 2579/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do Art. 8º, XVII, da Lei Municipal de nº 2579/2021, os membros da Comissão de Seleção Pública, no âmbito do Edital de Chamamento Público n° 02.05.001/2023, na forma a seguir:

I PRESIDENTE: Ana Marcia Rosal de Sousa – matrícula nº 0050083;

II MEMBRO: Ana Cristina Carlos Nogueira – matrícula nº 0023594;

III MEMBRO: Gildardo Setubal de Loiola – matrícula: 0023666.

Art. 2º. Cabe à Comissão observar as disposições na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá-Ceará, 03 de abril de 2023.

Radir Soares da Rocha

Secretário da Cultura, Turismo e Lazer

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do instrumento contratual para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO (QUENTINHAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES; CONTRATADA: AZS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELACONTRATADA: ANTONIO ZACARIAS SOBRINHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. VALOR GLOBAL: R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS). Tauá - CE, 12 de abril de 2023. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP. OBJETO: Contratação de empresa para execução do Matadouro Público do município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. VENCEDORA: RCANUTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.677/0001-35. VALOR GLOBAL: R$ 610.305,01 (seiscentos e dez mil e trezentos e cinco reais e um centavo). Referida licitação foi homologada na forma da Lei e Adjudicada à empresa sobredita, no dia 08 de maio de 2023. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 05.05.001/2023-SPS, resultante do processo Administrativo de Adesão 05.05.001/2023-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.092. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: .1.660. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, DISCIPLINADOR DE CONTENÇÃO, SEGURANÇAS E GRID, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: SARA F DOS SANTOS. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 109.999,98 (cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. Tauá/CE, 08 de maio de 2023. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 08.03.001/2023-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 08.03.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de absorventes para atender as necessidades das alunas matriculada na Rede Pública de Ensino Municipal vinculadas a Secretaria da Educação. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LIDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Adriano Holanda Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil cento e vinte reais). Tauá-CE, 08 de maio de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes do Município de Tauá, torna público o Extrato do Termo de Fomento nº 28.04.001/2023 - SEESP, resultante do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023 – SESPORTES. NATUREZA DO ATO: Termo de Fomento que entre si celebram a secretaria Municipal de esportes, e a liga tauaense de desportos – LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento será regido pela Constituição Federal de 1988; com a Lei Municipal nº 2579 de 10 de março de 2021, instituiu no âmbito do Município de Tauá o Programa de Parceria Público Social; na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 27 812 1021 2.020. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00. FONTE: 1.500. OBJETO: desenvolvimento de atividades relacionadas ao desporto em geral, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria de Esportes, com o intuito de promover acesso aos serviços de desporto em geral, com ações e estratégias articuladas, no sentido de oferecer, por meio do esporte, políticas públicas de resgate e promoção de jovens e adultos, abrangendo um conjunto de atividades e eventos, contemplando uma diversidade de modalidades desportivas, individuais e coletivas, e ainda abrangência de várias faixas etárias, atendendo a zona urbana e rural do Município. VALOR GLOBAL: R$ 1.405.408,00 (um milhão quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais). VIGÊNCIA: O presente TERMO DE FOMENTO terá vigência de 12(doze) meses, de 17 de abril de 2023 a 17 de abril de 2024, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014. ENTIDADE: Liga Tauaense de Desportos – LTDA. ASSINA PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Márcio José Alves de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá, torna público o extrato do Contrato 1304002/2023-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação 12.04.001/2023-SEINFRA, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Púbicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.04.122.2010.2.045.0000 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Púbicos. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídicas. FONTE: 1.500. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamento RTK, ou Real Time Kinematic (posicionamento cinemático em tempo real), amplia as possibilidades da tecnologia de navegação por satélite, possibilitando reduzir para apenas alguns milímetros a margem de erro do GPS, incluso sistema que permite essa precisão subcentimétrica, necessita de dois operando conjuntamente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos. para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conservação e serviços públicos do Município de Tauá-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; CONTRATADA: ANTÔNIO SEBASTIÃO GOMES ALVES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Sebastião Gomes Alves. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 53.436,12 (Cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e doze centavos). Tauá-Ce, 13 de abril de 2023. TARSIS Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

TERMO DE ERRATA AO CONTRATO 04.05.001/2023-GABP. PROCESSO: Processo Administrativo de Adesão 04.05.001/2023-GABP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede e zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel) para atender o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. No contrato, extrato do contrato e convocação onde se lê: CONTRATO 04.05.001/2023-SEGEFIN e PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 04.05.001/2023-SEGEFIN. Leia-se: CONTRATO 04.05.001/2023-GABP e PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 04.05.001/2023-GABP. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 09 de maio de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.