ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.04.001/2023-SPS, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de veículos zero quilômetro, de acordo com emenda parlamentar/proposta cadastrada no sistema de gestão de transferências voluntárias – SGTV sob o Nº 55901231330202002, através do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 17 de maio de 2022, às 08h00min. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 28 de abril de 2023. Ordenador de Despesas.

ANEXO I

(ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2764, DE 04 DE MAIO DE 2023)

NOMECLATURA DO CARGOSÍNTESE DE ATRIBUIÇÕESREQUISITOSQTDSETORAGENTE DE CONTRATAÇÃO - ITomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, em todas as modalidades de licitação previstas na legislação federal, inclusive auxiliar de forma colaborativa nas contratações diretas; podendo atuar como presidente de comissão de contrataçãoFormação técnico-acadêmica compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a licitações e contratos ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal.

01LICITAÇÃOAGENTE DE CONTRATAÇÃO - IITomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nas modalidades licitatórias de pregão, auxiliar de forma colaborativa nas contratações diretas, podendo atuar como presidente de comissão de contratação.Formação técnico-acadêmica compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a licitações e contratos ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal

02LICITAÇÃOTOTAL03

ANEXO II

(ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2764, DE 04 DE MAIO DE 2023)

Nº

NOMECLATURA DO CARGOSIMB.

(*)QTD.VENCIMENTOREPRES.

(**)VALOR BRUTOIMPACTOSETOR1AGENTE DE CONTRATAÇÃO - IAGC-I1638,922.555,723.194,643.194,64LICITAÇÃO2AGENTE DE CONTRATAÇÃO - IIAGC-II2420,001.680,002.100,004.200,00LICITAÇÃO

(*) Agente de Contratação (AGC)

(**) Representação do Cargo Comissionado

Cria, na estrutura da Câmara Municipal de Tauá, os cargos de Agente de Contratação - Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, e altera a Lei Municipal nº 2575/2020, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados os cargos em comissão de Agente de Contratação I e Agente de Contratação II na estrutura da Câmara Municipal de Tauá, em número, atribuições, requisitos, jornada e vencimentos em conformidade com os Anexos I e II desta lei.

Parágrafo Único. O agente de contratação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade prática de condução do certame, poderá ser substituído por outro agente de contratação formalmente designado pelo Prefeito.

Art. 2º. O agente de Contratação é pessoa designada pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

'a71º. A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

'a7 2º. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

'a7 3º. A equipe de apoio será nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal e será composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo.

'a7 4º. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 3º. As regulamentações inerentes aos cargos criados por esta lei serão realizadas por meio de ato administrativo próprio.

Art. 4º. O agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação estão subordinados diretamente ao Presidente da Câmara Municipal ou pelo Diretor Geral da Câmara ou detentor de Cargo ou Função por ele legalmente designado.

Art. 5º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação contarão com assessoramento jurídico e controle interno para o desempenho das funções essenciais a execução da disposição da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º. A comissão de contratação corresponde ao conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

Art. 7º. Poderá a Câmara Municipal realizar a contratação de profissionais para assessoramento técnico especializado da comissão de contratação e agente de contratação.

Art. 8º. A Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a alteração em seus anexos I e II, criando-se mais uma Cargo de Oficial de Gabinete com lotação no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Tauá, com a habilitação exigida, simbologia, vencimento, representação e funções as já definidas na citada lei para o cargo.

Art. 9º. Enquanto houver processos de contratação fundamentados nas Leis nº 8.666/93 e/ou 10.520/02, o agente de contratação exercerá a função de presidente da comissão de licitação e a equipe de apoio comporá os demais membros para fazer face ao art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, garantindo o fiel cumprimento do regime jurídico eleito nos termos franqueados pelo art. 191 da Lei nº 14.133/21.

Art. 10. Está lei entra em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 04 de maio de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0504001/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ANA MOREIRA VALE, portadora do CPF nº 070.497.653-68, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0826005/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 752, pág. 6, de 26/08/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de maio de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0504002/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2577/2021, de 19/02/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, OSEAS GOMES DA SILVA, portador do CPF nº 036.775.006-64, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia CDA-9, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de maio de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Licença Única - LU

Maria Zuleide da Silva Paixão torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Fazenda olho d´Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 10 de abril de 2023.

Maria Zuleide da Silva Paixão

"Licença Única - LU

Antonia Elice Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Floresta - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Antonia Elice Sousa

Licença Única - LU

Izaias Rodrigues de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Guaribas - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Izaias Rodrigues de Sousa

Licença Única - LU

Antonia Rita Cavalcante torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sitio Tapera - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Antonia Rita Cavalcante

Licença Única - LU

Antônia Lidia Ferreira Pereira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Antônia Lidia Ferreira Pereira

Licença Única - LU

Isak Bastos Maciel torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Olho da Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Isak Bastos Maciel

Licença Única - LU

Maria Alice Alves de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Maria Alice Alves de Sousa

Licença Única - LU

Sérgio Luiz Pedrosa e Benevides torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Fazenda Boa Esperança - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Sérgio Luiz Pedrosa e Benevides

Licença Única - LU

Francisco de Assis Alves Lima torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Pesca Artesanal, localizado em Várzea do Boi - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Francisco de Assis Alves Lima

Licença Única - LU

Leonardo Pereira Freitas torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Sozinho - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Leonardo Pereira Freitas

Licença Única - LU

Elizangela Sales de Oliveira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio São José - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Elizangela Sales de Oliveira

Licença Única - LU

Josimar Mesquita Araújo torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Vila de Guaribas - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Josimar Mesquita Araújo

Licença Única - LU

Antonia Lucia Almeida do Nascimento torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Riacho dos Cavalos - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Antonia Lucia Almeida do Nascimento

Licença Única - LU

Maria Lúcia Pires da Silva torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Cajazeiras - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Maria Lúcia Pires da Silva

Licença Única - LU

Maria da Conceição de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Barra dos Candidos - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023

Maria da Conceição de Sousa

Licença Única - LU

Antonio Luis Cavalcante Lima torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em PENDENCIA - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Antonio Luis Cavalcante Lima

Licença Única - LU

Euridene Alves de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Euridene Alves de Sousa

Licença Única - LU

Rita de Kascia da Silva torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Fazenda Santa Helena - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Rita de Kascia da Silva

Licença Única - LU

Francisco Alves Paixão torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda olho d´Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de maio de 2023.

Francisco Alves Paixão

Licença Única - LU

Antônio Evilanio Alexandre Araújo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 139/2023 com validade até 27 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Poço Cercado - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Antônio Evilanio Alexandre Araújo

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 097/2023 com validade até 30 de março de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Cinta Branca, localizado em Localidade de Cinta Branca - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 095/2023 com validade até 28 de março de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Cacimba do Fogo, localizado em Localidade de Cacimba do Fogo - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 094/2023 com validade até 28 de março de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Queimadas, localizado em Entrada do Calumbi - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 124/2023 com validade até 19 de abril de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Angicos II, localizado em Localidade de Angicos II - Sede Distrital - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 100/2023 com validade até 3 de abril de 2025 para a atividade Adequação de Estradas Vicinais: Trecho Calumbi - Santa Tereza, localizado em Calumbi- Santa Tereza - Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 125/2023 com validade até 19 de abril de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Lustal, localizado em Localidade de Lustal - Distrito de Trici - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

José Alves Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 133/2023 com validade até 26 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio São Pedro - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

José Alves Cavalcante

Licença Única - LU

Antonio Luis Cavalcante Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 107/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em PENDENCIA - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.

Antonio Luis Cavalcante Lima

Licença Única - LU

Maria da Conceição de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 132/2023 com validade até 24 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Barra dos Candidos - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Maria da Conceição de Sousa

Licença Única - LU

Maria Lúcia Pires da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 103/2023 com validade até 4 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Cajazeiras - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

Maria Lúcia Pires da Silva

Licença Única - LU

Antonia Lucia Almeida do Nascimento torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 104/2023 com validade até 4 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Riacho dos Cavalos - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

Antonia Lucia Almeida do Nascimento

Licença Única - LU

Josimar Mesquita Araújo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 127/2023 com validade até 23 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Vila de Guaribas - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Josimar Mesquita Araújo

Licença Única - LU

Elizangela Sales de Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 115/2023 com validade até 13 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio São José - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.

Elizangela Sales de Oliveira

Licença Única - LU

Leonardo Pereira Freitas torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 105/2023 com validade até 9 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Sozinho - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

Leonardo Pereira Freitas

Licença Única - LU

Francisco de Assis Alves Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 116/2023 com validade até 13 de abril de 2025 para a atividade Pesca Artesanal, localizado em Várzea do Boi - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.

Francisco de Assis Alves Lima

Licença Única - LU

Sérgio Luiz Pedrosa e Benevides torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 121/2023 com validade até 17 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Fazenda Boa Esperança - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.

Sérgio Luiz Pedrosa e Benevides

Licença Única - LU

Maria Alice Alves de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 126/2023 com validade até 23 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Maria Alice Alves de Sousa

Licença Única - LU

Francisco Alves Paixão torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 111/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda olho d´Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Francisco Alves Paixão

Licença Única - LU

Rita de Kascia da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 136/2023 com validade até 26 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Fazenda Santa Helena - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Rita de Kascia da Silva

"Licença Única - LU

Maria Zuleide da Silva Paixão torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 113/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Fazenda olho d´Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Maria Zuleide da Silva Paixão

Licença Única - LU

Isak Bastos Maciel torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 114/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Olho da Aguinha - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Isak Bastos Maciel

Licença Única - LU

Antônia Lidia Ferreira Pereira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 109/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará."

Antônia Lidia Ferreira Pereira

Licença Única - LU

Antonia Rita Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 110/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sitio Tapera - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.

Antonia Rita Cavalcante

Licença Única - LU

Izaias Rodrigues de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 128/2023 com validade até 23 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Guaribas - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Izaias Rodrigues de Sousa

Licença Única - LU

Antonia Elice Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 122/2023 com validade até 17 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Floresta - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.

Antonia Elice Sousa

Licença Única - LU

Euridene Alves de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 129/2023 com validade até 23 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Euridene Alves de Sousa

Licença Única - LU

Auzimira Gomes de Freitas Maciel torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 112/2023 com validade até 11 de abril de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Oiticica - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Auzimira Gomes de Freitas Maciel

Licença Única - LU

Expedito Zaqueu Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 080/2023 com validade até 14 de março de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Santo Antonio - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.

Expedito Zaqueu Lima

Licença Única - LU

Francisco Arthur Gonçalves de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 123/2023 com validade até 17 de abril de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Cipó - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.

Francisco Arthur Gonçalves de Sousa

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 093/2023 com validade até 28 de março de 2025 para a atividade Passagem Molhada de São Cristovão, localizado em Localidade de São Cristovão - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 096/2023 com validade até 29 de março de 2025 para a atividade Passagem Molhada de Riacho das Varas I, localizado em Localidade de Riacho das Varas - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.05.001/2023-SEGEFIN. A SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 02.05.001/2023-SEGEFIN, a seguir: Locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede e zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel) para atender o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá. PROPONENTE: DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 03.420.933/0001-26, com o valor global de R$ 31.368,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta e oito reais). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – Ce, 02 de maio de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04.05.001/2023-GABP. A GABINETE DA PREFEITA do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 04.05.001/2023-GABP, a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO E INSTALAÇÃO, SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO NA SEDE E ZONA RURAL, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS (EXCETO PAPEL) PARA ATENDER O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SERVIDORES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. PROPONENTE: DR. SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.420.933/0001-26, com o valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – Ce, 04 de maio de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.06.002/2022-SME-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 09.06.002/2022-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: Aquisição de recarga de cartuchos, aquisição de cartucho, cilindro, unidade de cilindro, tinta para impressora, máster e tinta para duplicador, para atender as demandas da Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: F. Thiago Alves Araújo LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 61.010,00(sessenta e um mil e dez reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Thiago Alves Araujo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 24 de abril de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25.01.001/2022-02-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.01.001/2022-SME, cujo objeto é serviços de fornecimento de link de internet destinados ao atendimento das escolas municipais, de interesse da Secretaria da Educação de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PROVENET INTERNET SERVICES LTDA. VALOR MENSAL: R$ 3.769,27 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 04 (quatro) meses – até 30 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Roberto Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de abril de 2023. Tauá/CE, 25 de abril de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1701002/2022-81, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 17.01.002/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.1008.2.092.0000 - Manutenção do Bloco de Serviços e Financiamento da Proteção Social Básica. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 1.669.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADO(A): EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados e alteração dos recursos orçamentários. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.952,09 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. Tauá-CE, 20 de abril de 2023. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.