ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 12.08.001/2026-SME, cujo objeto é o Registo de preços para futura e eventual aquisição de kits de material escolar personalizados para alunos das Escolas Municipais de Tauá, com finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 26 de agosto de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 12 de agosto de 2026. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0813001/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, NIZAURA HOLANDA FEITOSA, portadora do CPF nº ***.823.333-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO GOVERNAMENTAL, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0130014/2025, republicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1364, pág. 2, de 03/02/2025.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 13 de agosto de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0813002/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°. REVOGAR a Portaria n° 0408001/2026, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1658, pág. 3, de 08/04/2026, que designou interinamente e sem ônus, a servidora municipal, Nizaura Holanda Feitosa, portadora do CPF nº ***.823.333-**, para responder pelas competências da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 13 de agosto de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0813001/2026 – SME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021,
CONSIDERANDO o Edital do Pregão Eletrônico nº 27.07.002/2026-SME, Processo Administrativo nº 22.07.001/2026-SME, destinado à contratação de empresa especializada em assessoria, gestão, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica personalizada, compreendendo sistema informatizado e/ou aplicativos digitais, destinada aos setores de bibliotecas escolares, Núcleo de Mediação Socioescolar e Superintendências Pedagógica e Administrativa, da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dado – LGPD;
CONSIDERANDO que o Termo de Referência prevê a realização de Prova de Conceito – PoC, destinada a comprovar, em ambiente funcional, que a solução atende aos requisitos técnicos e operacionais estabelecidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito – PoC, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 27.07.002/2026-SME, com a finalidade de avaliar tecnicamente a solução apresentada pela licitante convocada, verificando o atendimento das funcionalidades, requisitos técnicos e operacionais previstos no Edital, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, especialmente quanto aos módulos de Bibliotecas Escolares, Núcleo de Mediação Socioescolar e Superintendências Pedagógica e Administrativa, bem como os aspectos de integração, usabilidade, desempenho, segurança da informação e conformidade com a LGPD.
Art. 2º. A referida Comissão Técnica será composta pelas seguintes servidoras integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação de Tauá – SME:
I Ana Patrícia de Lima Bastos – CPF nº **.196.503-**;
II Alessia Feitosa Florencio Martins – CPF nº ***.274.793-**;III Luiza Geni de Oliveira da Siva – CPF nº ***.126.215-**.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora Ana Patrícia de Lima Bastos, a quem competirá coordenar os trabalhos e a elaboração do parecer técnico conclusivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 13 de agosto de 2026.
JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMASecretário Municipal da Educação
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 290201/2023-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 019/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.633.600/0001-50. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 20 de agosto de 2026 a 15 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos II e IV e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luís Felipe Diógenes Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2026.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 03.03.001/2026-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação nº 03.03.001/2026-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para fabricação e instalação da cobertura da estrutura metálica do pergolado do Parque da Cidade. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): B. L. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.454.863/0001-86. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias - 14 de julho de 2026 até 12 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111, Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Belchior Alves Linhares. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2026.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 15.05.0001/2025-GABP, decorrente do procedimento administrativo Dispensa Eletrônica n° 15.05.0001/2025-GABP, cujo objeto é a Aquisição de ramalhetes e coroas de flores para homenagens fúnebres, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): L. R. GONÇALVES LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 26 de maio de 2026 à 26 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rafaely Frota Medeiros Gonçalves. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de maio de 2026. Tauá-CE, 25 de Maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas. Gabinete da Prefeita Matrícula: 32809.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO N° 1208001/2024-SME, decorrente Dispensa de Licitação n° 12.08.001/2024-SME, cujo objeto é Contratação de empresa para Implantação e Licenciamento de Sistema Computacional Custumizável, baseado em plataforma Web de Gestão de Pessoas para o gerenciamento de servidores da Educação, com registros detalhados de informações funcionais como lotação de servidores envolvendo vínculos, carga horária, qualificação acadêmica, cessão, portarias, controle de frequência e documentos de comunicação institucionais para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO (A): WELLINGTON MOREIRA CESAR-ME. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Wellington Moreira Cesar. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 12 de agosto de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 1109001/2025 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°. 11.09.001/2025-SEDERHI, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e estrutura física para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura artesanal no município de Tauá/CE; CONTRATADA: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 41.250.142/0001-94; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias; DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026; ASSINA P/ CONTRATADA: Joelma Machado Oliveira; ASSINA P/ CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 08 de junho de 2026.
