DECRETO Nº 0709001/2026 – GABP

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, do exercício das funções de Diretores de Escolas e de Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 102, § 5º, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal e estabelece as funções de confiança no âmbito da educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.808, de 18 de dezembro de 2023, que atualiza as regras para seleção e provimento das funções de gestores escolares, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a importância de valorizar os profissionais, que meritoriamente obtiveram aprovação na seleção pública para ocupação dos cargos em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, objeto do Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024, homologado em 04 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico, Ano VI, Edição 1132, Tauá-CE, de 04.03.2024, e o atendimento dos requisitos exigidos em lei e no pertinente Edital de Convocação;

CONSIDERANDO que por força do art. 68 da Lei Municipal nº 2595/2021, os cargos de provimento em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico foram transformados em Funções de Confiança;

CONSIDERANDO a decisão administrativa para que o provimento de gestor escolar seja efetivado de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a necessidade e a importância de manutenção, ininterrupta, do funcionamento das Escolas da Rede de Ensino Municipal, por profissionais selecionados para desempenho de aludidas funções, por critérios técnicos e meritoriamente que tenham acompanhado planejamento anual escolar e que estejam desenvolvendo as ações traçadas para o ano letivo;

CONSIDERANDO que se mostra adequado a realização de novo processo seletivo com as nomeações e capacitações para exercício das funções de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico no início de ano letivo.

DECRETA:

Art. 1º. Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar de 1° de julho de 2026, o prazo de exercício das funções de Diretores de Escola e de Coordenadores Pedagógicos, previstos no art. 11 da Lei Municipal nº 2808/2023 e após seleção objeto do Edital de Processo de Seleção Pública Interna nº 001/2024, de 10.01.2024, homologado em 04 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico, Ano VI, Edição 1132, Tauá-Ce, de 04.03.2024, e o atendimento dos requisitos exigidos em lei e no pertinente Edital de Convocação.

Parágrafo único: A Gestão Municipal poderá antecipar o prazo do término desta prorrogação, por interesse, necessidade ou conveniência administrativa.

Art. 2º. Fica a Secretaria da Educação autorizada a convocar os gestores escolares que eventualmente não estejam cumprindo as atribuições inerentes à função, podendo não ter a sua recondução/prorrogação efetivada.

Art. 3º. Deverá a Secretaria da Educação, no período da prorrogação a que trata o art. 1º deste Decreto, realizar novo processo seletivo para fins de preenchimento das funções de confianças de Diretores de Escola e de Coordenadores Pedagógicos de rede municipal de ensino.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1° de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0709001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ROBERTO CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO, portador do CPF nº ***.942.543-**, do cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/06/2026.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0612001/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1451, pág. 4, de 12/06/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá -Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 180601/2024-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 016/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de 01 (uma) Unidade de Acolhimento para mulheres em situação de violência, no município de Tauá/CE CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.356.135/0001-71. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias – 09 de junho de 2026 a 02 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, inciso II e §2º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Marcos Antônio Feitosa de Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de junho de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 0911004/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.004/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do UNIDADE DE ACOLHIMENTO IDOSOS (Lote 11), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 22 de junho de 2026 a 18 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de junho de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 0911003/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.003/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do UNIDADE DE ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Lote 09), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 22 de junho de 2026 a 18 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de junho de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Oitavo Aditivo ao CONTRATO Nº 0911002/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.002/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CENTRO DIA PARA DEFICIENTES (Lote 08), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 22 de junho de 2026 a 18 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de junho de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 0911001/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.001/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CRAS Sede (Lote 07), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 22 de junho de 2026 a 18 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de julho de 2026.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo Contratação de serviços de tecnologia da informação com emprego de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo os serviços de implantação, parametrização, migração de dados, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico, para atender às necessidades das Instituições de Ensino da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Tauá - CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 22/07/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

Licença de Ampliação - LIAM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LIAM - 001/2026 com validade até 22 de abril de 2028 para a atividade Construção do Centro de Convenção Em Tauá-CE, MAPP 3303., localizado Avenida Pedro Inácio de Souza (CE-176), Bezerra e Sousa no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 018/2026 com validade até 10 de março de 2028 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado

Riacho das Varas, Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Autorização Ambiental- AUTAM

Antônio Hélio Pedrosa Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA Autorização Ambiental- AUTAM – 2023.A.2026.00089 com validade até 05 de março de 2028 para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado Sitio Varzea Formosa, Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Autorização Ambiental- AUTAM

Maria Esmeraldina Gonçalves Bezerra torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA Autorização Ambiental- AUTAM – 2023.A.2026.00103 com validade até 16 de março de 2028 para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sitio São José, Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.

Autorização Ambiental- AUTAM

ANTONIO ALVES DA SILVA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA Autorização Ambiental- AUTAM – 2023.A.2026.00146 com validade até 07 de maio de 2028 para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Barriguda - Marruás, no Município de Tauá - Ceará.Autorização Ambiental- AUTAM

Joaquim Gonçalo Alves Neto torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA Autorização Ambiental- AUTAM – 2023.A.2026.0079 com validade até 24 de fevereiro de 2028 para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Bonifácio- Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

Autorização Ambiental- AUTAM

Joaquim Gonçalo Alves Neto torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA Autorização Ambiental- AUTAM – 2023.A.2026.0097 com validade até 10 de março de 2028 para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sitio Barriguda- Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única- LU

Francisco José Barreto Lima torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro sem uso de agrotóxico (Sitio Logardouro), localizado em Sitio Logradouro, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA.

Licença Única - LU

Francisco José Barreto Lima torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro sem uso de agrotóxico ( Sitio Açude), localizado em Sitio Açude (Forquilha), no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA

Licença Única - LU

Adjaci Teixeira Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 017-2026 com validade até 09 de março de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Barriguda, Marruás no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

ANTONIO ALVES DA SILVA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 023-2026 com validade até 05 de maio de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Barriguda, Marruás no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

ANTONIO ALEXANDRINO LOIOLA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 058-2025 com validade até 11 de Novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Bezerros, Santa Tereza no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

Maria Esmeraldina Gonçalves Bezerra torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 019-2026 com validade até 11 de fevereiro de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio São José, Sede Distrital no Município de Tauá – Ceará

Licença Única - LU

FRANCISCO VITAL PEDROSA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 021-2026 com validade até 05 de Abril de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio tavares, Marruás no Município de Tauá - Ceará

Licença Única - LU

Joaquim Gonçalo Alves Neto torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 015-2026 com validade até 23 de fevereiro de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Bonifácio, Marrecas no Município de Tauá - Ceará

Licença Única - LU

Antônio Alves de Araujo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 027-2026 com validade até 25 de Maio de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Bulandeira, Marruás no Município de Tauá - Ceará

Licença Única - LU

Antônio Hélio Pedrosa Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única- LU 016-2026 com validade até 04 de Março de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Varzea Formosa, Inahmuns no Município de Tauá - Ceará