PORTARIA Nº 0701003/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTONIA XAVIER SANTANA, portadora do CPF nº ***.073.943-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0701004/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANTÔNIA MORGÂNIA FEITOSA DE SOUSA DINIZ, portadora do CPF nº ***.558.913-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS DE INCLUSÃO SOCIAL, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0607002/2026 – SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021, bem como em estrito atendimento aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 24.06.001/2026-SME, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para Ecossistema de Aprendizagem Digital, contemplando software, hardware, implantação, treinamento, customização, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, consultoria e hospedagem;

CONSIDERANDO a necessidade técnica de avaliar a conformidade das propostas, plataformas digitais, softwares, hardwares e ferramentas tecnológicas apresentadas pelas empresas licitantes com as especificações exigidas no Termo de Referência do certame;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidores do quadro de pessoal dotados de capacidade técnica para a devida instrução, análise e julgamento especializado das amostras ou propostas no referido processo licitatório,

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, responsável por analisar, vistoriar, testar e emitir parecer técnico conclusivo acerca das soluções de Ecossistema de Aprendizagem Digital apresentadas pelas empresas interessadas no certame do Pregão Eletrônico nº 24.06.001/2026-SME, com vistas a atender às necessidades da Rede Pública de Ensino de Tauá/CE, abrangendo a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), o Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano).

Art. 2º. A referida Comissão Técnica será composta pelas seguintes servidoras integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação de Tauá – SME:

I – Ana Patricia de Lima Bastos – CPF n.º ***.196.503-**;

III – Antônio Ladislau Gomes dos Santos– CPF n.º ***.818.773-**;

III – Lucilene Alves da Silva – CPF n.º ***.321.853-**.

Parágrafo único. A Comissão em referência será presidida pela servidora Lucilene Alves da Silva, à qual competirá a coordenação dos trabalhos e a relatoria do parecer final.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 02 de julho de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 0506001/2023-IPMT, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 05.06.001/2023-IPMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO APOIO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE TAUÁ - IPPSMT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Tauá. CONTRATADO(A): ESAX – PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA. VALOR MENSAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses, fixando o seu novo prazo de 17 de julho de 2026 à 17 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Bruna Gonçalves Barreto. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alessandro Feitosa Florêncio. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2026. Tauá-CE, 02 de julho de 2026. Bruna Gonçalves Barreto. Ordenadora de Despesas da Instituto de Previdência Própria dos Servidores.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01.07.001/2026 – SMS

O Município de Tauá, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tauá, torna público o Extrato do Termo de colaboração nº 01.07.001/2026 - SMS, resultante do Chamamento Público no 09.10.001/2025 - SMS, a saber:

OBJETO: O termo de colaboração será celebrado considerando a missão institucional da Secretaria Municipal de Saúde para estabelecer parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), para o fortalecimento do processo de gestão, potencializando as Políticas de Saúde na Atenção Primária e os componentes da atenção especializada municipal, e a média e alta complexidade, por meio do atendimento qualificado dos seus programas e serviços especializados, com foco no atendimento humanizado e resolutivo, que proporcione a promoção, proteção, prevenção, recuperação, reabilitação da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Tauá/CE.

CONTRATADA: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO – IE

PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO: 12 meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.10.301.1015.2.035.0000-Gestão e Manutenção da Atenção Primaria de Saúde

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.302.1015.2.037.0000-Gestão e Manutenção da Atenção Secundária na Saúde - MAC

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.50.43.00;

FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.00 – 1.600.0000.00 – 1.632.0000.00 – 1.706.0000 ASSINADO PELO CONTRATADO (A): Wallyda Guerreiro Sales

ASSINADO PELO CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix

Tauá/CE, 01 de julho de 2026.

Elisangela Vieira Felix

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Tauá- CE.

Tauá – CE

Matrícula: 32807

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02.07.001/2026-SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. FAVORECIDA: Natália Caracas Santos Gonçalves. Objeto: Locação de imóvel localizado à RUA DOMINGAS GOMES, 174, CENTRO, Tauá - CE, destinado ao Criança Feliz, de Interesse da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 02.07.001/2026-SPS; VALOR GLOBAL: R$ 20.990,88 (vinte mil, novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. T4, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá. Tauá/CE, 02 de julho de 2026. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

Licença Única - LU

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CIPÓ torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade de Mini geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica), localizado em Sitio Cipó, no distrito de Carrapateiras no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA.Licença Única - LU

Aroldo de Melo Pereira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Cipó, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de julho de 2026.

Autorização Ambiental - AUTAM

Aroldo de Melo Pereira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sitio Cipó, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de julho de 2026.Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado em diversas ruas , no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de julho de 2026.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 036/2026 com validade até 30 de junho de 2028 para a atividade Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Vila Santa Tereza), localizado em Rua Manoel Justino do Nascimento, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 034/2026 com validade até 24 de junho de 2028 para a atividade Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Marruás), localizado em Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Prévia - LP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Prévia LP - 002/2026 com validade até 1 de julho de 2028 para a atividade Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado, localizado em PIVB - Setor J, no Município de Tauá - Ceará.