CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR LUIS ALVES NETO PARA VIAJAR À CIDADE DE FORTALEZA - CE.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E :

I – Conceder diárias ao vereador Luis Alves Neto, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal de Tauá, para viajar a cidade de Fortaleza-CE no dia 30 de junho, para participar de sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE voltado aos jovens estudantes de escolas públicas com representação de Tauá como Deputado Mirim por meio do programa Parlamento Jovem ALECE, bem como no dia 01 de julho para tratar e cobrar solução sobre as pendências dos processos de concessão do passe livre intermunicipal referente aos anos de 2025 e 2026.

II – Concede ao referido vereador, 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

III – A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

IV – A referida portaria tem amparo legal na Lei Municipal n.º 1715/2010 e suas alterações posteriores.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 29 de junho de 2026.

Francisco Helder Lima Castelo

Vice-Presidente