NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Rafael Cavalcante Bezerra, no cargo Comissionado de Oficial de Gabinete do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 01 de junho de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

A Câmara Municipal de Tauá, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 2024.03.14.001 - CMT, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.001 - CMT para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal de Tauá.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.03.14.001 - CMT RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.001 - CMT, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET E INTÉRPRETE DE LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 30 DE JUNHO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Wesley Soares de Sousa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Silvério Filho.

VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: Até 30 de junho de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026.

Tauá/CE, 30 de abril de 2026.

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Francisco Silvério Filho

ORDENADOR DE DESPESAS

Câmara Municipal de Tauá